TCU suspende pagamentos à Gautama pelo governo de Alagoas

19/06/2007 | 12839 pessoas já leram esta notícia. | 37 usuário(s) ON-line nesta página

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os pagamentos que o governo de Alagoas faria à Construtora Gautama por obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, bairro da periferia de Maceió. A determinação é de que os pagamentos não sejam efetuados até a apuração final dos indícios de irregularidades e de superfaturamento no contrato assinado com a Secretaria Coordenadora de Infra-Estrutura e Serviços do estado (Seinfra-AL).

Segundo nota divulgada hoje (18), auditoria do TCU na área de convênios do Ministério da Integração Nacional constatou que a concorrência contém dispositivos que restringem o caráter competitivo da licitação. E foram identificadas evidências de superfaturamento. A auditoria avaliou que o prejuízo pode chegar a R$ 14.3377.601,46 (valores de novembro de 1997).

O relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, já havia apontado “falhas graves e lacunas significativas que desaconselhavam o prosseguimento das obras”, entre elas a falta de informações e de documentação comprobatória dos processos de desapropriação das áreas das lagoas de amortecimento; ausência de detalhamento de custos dos itens contratados; não-apresentação dos documentos atinentes à execução física e financeira da obra e a subcontratação, pela Gautama, de outra empresa, para executar 50% de toda a obra.

O TCU informou ter enviado cópia da decisão à presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, informando que a situação de irregularidades permanece, “não sendo recomendável que o empreendimento em questão seja contemplado com novos recursos financeiros, além dos já indicados”.

A Gautama pertence ao empresário Zuleido Veras, preso pela Polícia Federal durante a Operação Navalha, acusado de ser o mentor do grupo investigado por fraudar licitações e desviar recursos públicos de programas federais como o Luz para Todos.