Tribunais estaduais podem pagar até mais que R$ 24,5 mil em alguns casos

06/03/2007 | 992 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

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Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na noite de hoje (6) o julgamento sobre os salários de 2.857 servidores e magistrados de 15 tribunais estaduais que recebiam mais que o subteto de R$ 22,1 mil mensais. E aceitou que todos tenham direito ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil), acompanhando decisão tomada semana passada pelo STF.
 
Mas alguns receberão um depósito maior ainda na conta bancária. O conselho entendeu que certas verbas indenizatórias não entram no cálculo do salário, portanto não estão submetidas ao teto. São gratificações para presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, além de auxílio-moradia. Só as gratificações consideradas irregulares foram cortadas.

Pela manhã, o CNJ havia revisado a situação de sete tribunais julgados em 31 de janeiro: Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. À tarde, julgou os casos de mais oito: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

As decisões ocorreram por meio de liminar. Agora, o CNJ julgará o mérito das decisões. Os 15 tribunais terão de apresentar defesa e prestar informações detalhadas sobre as gratificações consideradas irregulares.

O CNJ tinha determinado em janeiro que ninguém da Justiça estadual poderia ganhar mais de R$ 22,1 mil, valor correspondente a 90,25% do salário de ministro do STF, e que os vencimentos superiores teriam de ser cortados. Agora, voltou atrás. A decisão do corte ocorreu depois de o STF vetar decisão dos parlamentares de aumentar seu salário para R$ 24,5 mil.