Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos

05/10/2007 | 51421 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão.

São seis projetos de lei --que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa-- e um decreto que prevêem aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.

Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.

Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.

Para amenizar os efeitos negativos do aumento e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.

O impacto financeiro previsto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).

O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.

O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.

O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais do que o previsto e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.

"Não há dinheiro para cobrir o déficit. Mas, como é uma exigência legal, faço isso em 30 segundos. É só acrescentar na tabela recursos extraordinários, que não existem, ou então ganhar na Mega-Sena", disse o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.

O pacote enfrenta resistência entre os deputados da base aliada e foi rejeitado, ontem, pela oposição, que votará contra o aumento de impostos.